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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 15:45
Decisão sobre réus do mensalão teve momentos de tensão
Apesar de o STF ter concordado com a prisão imediata das principais acusados, palavras como chicana e manipulação foram proferidas por ministros descontentes
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 17:15
Empresa de turismo é condenada por falha em marcação de viagem
Empresa de turismo efetivou reserva em período errado e cliente não conseguiu se hospedar em outro hotel, permanecendo assim em casa de pessoa estranha
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 14:55
Correção de ofício. Desclassificação. Lesão corporal seguida de morte.
Homicídio qualificado. Materialidade e indícios de autoria presentes. Erro material da sentença. homicídio privilegiado.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 18:20
STF absolve sete réus do mensalão em que julgamento foi empatado
Ministros decidiram que nos sete casos de empate os réus serão absolvidos dos crimes
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 17:30
Acusado de homicídio na vila Taveirópolis é condenado a 10 anos
O acusado teria atirado na vítima em razão de um desentendimento entre eles, ocasionado por conta do empréstimo de uma bicicleta, a qual foi devolvida com um dos pneus furado
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 10:10
Empresa que desistiu de contratar trabalhador é obrigada a indenizá-lo
A empresa deverá indenizar em mais de dez mil pelos danos morais e materiais que causou com a desistência
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 15:00
Condomínio de fato não pode cobrar taxa de moradores
Os desembargadores mantiveram a decisão que julgou improcedente o recurso de uma associação sobre a cobrança de contribuição condominais
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 15:10
Empresa demite motorista alegando resultado de teste de bafômetro
Na versão do trabalhador, o resultado do exame foi negativo. Na versão da empregadora, o exame mostrou graduação alcoólica de 0,06 graus. Como a empresa não apresentou os comprovantes do teste que dizia possuir, a demissão por justa causa foi revertida para dispensa imotivada na Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 13:30
Alíquota de IPI sobre ração para cães e gatos é de 10%
O ministro entende que a alíquota zero de IPI se justifica para as preparações alimentares destinadas a bovinos, suínos e aves, por exemplo, pois a criação desses animais é uma atividade econômica que propicia renda aos trabalhadores rurais e alimentação para a coletividade
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 13:58
Caso Maia Russo: após 11h de júri cabo da PM é condenado pela morte de refém e absolvido pela do suspeito
Com base na votação dos jurados juiz fixou a pena do réu em 18 anos de reclusão, que será cumprida em regime inicial fechado
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 14:28
Varas especiais são competentes para julgar incidentes de cumprimento da sentença
?Deve ser aplicada à hipótese versada a exceção prevista no art. 87 do CPC, porquanto há de ser afastada a regra de que o cumprimento de sentença deve ser efetuado no juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, haja vista a alteração da competência em razão da matéria, hipótese de competência absoluta, que deve ser respeitada?
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 14:37
STF decide por maioria que suplência da Câmara dos Deputados é da coligação
O único voto contrário foi o do ministro Marco Aurélio Mello. ?O eleitor não vota em coligação, eu mesmo não teria como definir os candidatos em que sufraguei [votei] nas eleições passadas?, disse o ministro
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 10:18
Ação ajuizada por espólio interrompe prescrição de ação de herdeira
O trabalhador foi vítima de acidente de trabalho em 2003, quando trabalhava na manutenção de uma torre. As duas ações pediam indenizações por danos morais e materiais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Março de 2011 - 11:22
Ação de deserdação. Mero ajuizamento de ação de interdição e instauração do incidente de remoção da herança.
Denunciação caluniosa. Exigência de que a acusação se dê em juízo criminal.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 13:18
Ministro manda tirar do ar site com propaganda contra candidata Dilma Rousseff
Site na Internet estava sendo utilizado para fazer propaganda contra a candidata Dilma Rousseff, e outros membros de seu partido, o PT.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 12:30
Primeira Seção pacifica entendimento sobre a extinção de crédito-prêmio de IPI
Foi extinto por força de Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 12:57
Oficial de Cartório é condenada por falha em serviço
Uma Oficial de Cartório foi condenada a pagar a uma cidadã indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, e indenização por danos materiais, no valor de R$ 14 mil, por cometer erro em reconhecimento de firma.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 17:16
Mantida prisão a acusado de pornografia infantil e pirataria
Nos autos do Habeas Corpus, o acusado alegou constrangimento ilegal gerado com a prisão preventiva decretada pelo juízo de Primeiro Grau no mês de abril deste ano.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 11:35
Negado vínculo de emprego a casal que prestava serviço a distância
A 12ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento ao recurso ordinário de uma indústria de calçados, negando o vínculo empregatício pretendido por um casal de reclamantes, que prestaram serviço a distância para a reclamada. Os autores mantinham em sua residência uma banca de pesponto ? costura externa que prende ou ornamenta a parte pespontada ? em peças de couro. A decisão foi unânime e reformou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Franca.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 12:57
Juiz não é obrigado a enfrentar matérias sob o enfoque pretendido pelas partes
Em dois julgados recentes, a 4ª Turma do TRT-MG se manifestou sobre a utilização excessiva e, o mais das vezes, equivocada, do recurso de embargos de declaração, que tem limites estreitos e finalidade precisa expressa no artigo 535 do CPC.
